--- title: "Regulamentação dos Créditos de Energia Solar – Aneel" url: https://descontocontadeluz.com.br/regulamentacao-dos-creditos-de-energia-solar-aneel/ author: "admin" date: 2021-03-01T23:14:16-03:00 categories: ["ANEEL", "conta de luz", "créditos", "desconto", "energia solar", "LIS", "Regulamentação"] tags: ["ANEEL", "conta de luz", "créditos", "desconto", "energia solar", "Regulamentação"] --- # Regulamentação dos Créditos de Energia Solar – Aneel [![Regulamentação dos Créditos de Energia Solar - Aneel](https://descontocontadeluz.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Regulamentacao-dos-Creditos-de-Energia-Solar-Aneel-300x183.jpg)](https://descontocontadeluz.com.br/) [Regulamentação dos Créditos de Energia Solar – Aneel](https://descontocontadeluz.com.br/) Entenda um pouco sobre regulamentação dos “Créditos de Energia Solar”. A RN482/12 da ANEEL estabelece as condições gerais para a conexão dos sistemas de energia solar fotovoltaica na rede de energia elétrica. A RN 482/12 da ANEEL estabelece as regras para este sistema de “compensação de energia” (o que nós estamos chamando de “créditos de energia” ou “lei de incentivo a energia solar”). Esta resolução permite que você faça esta “troca” de energia com a rede elétrica. Existem diversas informações importantes neste sistema de compensação (que farão diferença quando você for conectar o seu sistema de energia solar fotovoltaica, o [gerador de energia solar](https://descontocontadeluz.com.br/), na rede elétrica). ###### Abaixo você encontra um resumo dos pontos mais importantes: ###### **Quem pode fazer parte do sistema de “Créditos de Energia Solar”** Para você aderir ao sistema de compensação (créditos de energia) você deve ser um **“Consumidor Cativo”** (Consumidores cativos são todos aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora). Em outras palavras, se você compra a sua energia diretamente da distribuidora você **PODE** instalar um sistema de energia solar fotovoltaica conectado a rede elétrica e se beneficiar do esquema de compensação de créditos criado pela ANEEL. Praticamente todas as residências e comércios neste país compram a sua energia das distribuidoras, portanto, se você é dono de uma casa ou um comércio, você pode instalar o sistema de energia solar e aderir ao sistema de créditos. ###### **Qual é a potência máxima que se pode instalar?** A potência máxima que se pode instalar dentro da regulamentação é de 5.000kWp ( apx 35.000m² de painéis solares!) ###### **Tributação da Energia Solar Fotovoltaica (impostos): Quais são as isenções?** #ICMS Em 2015 o CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendária – Ministério da Fazenda) através do [Ajuste SINIEF 2](https://descontocontadeluz.com.br/), revogou o Convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia solar que é injetada na rede da distribuidora. ###### Como funciona o ICMS na Energia Solar: Para os ESTADOS QUE AINDA NÃO ISENTARAM, o imposto de ICMS vai incidir sobre os créditos, reduzindo assim um pouco a quantidade que você “acumula”. **Ex:** Em um estado com ICMS de 18%, para cada 1 kWh de energia que você injeta na rede você gera um crédito de 0,82 kWh. Ou seja, o ICMS, quando incide sobre a energia solar nos estados que ainda não aderiram à decisão do Ministério da Fazenda, reduz os seus créditos de energia. Estados que ainda não isentaram a energia solar de ICMS (atualizado em janeiro de 2018): - Amazonas - Paraná - Santa Catarina PIS E COFINS O Governo Federal, através da [Lei n° 13.169](https://descontocontadeluz.com.br/), isentou o PIS e COFINS a energia solar injetada na rede. ###### **Compensação de créditos por posto e horário** Se você é um grande consumidor de energia elétrica, você provavelmente paga a energia consumida por “posto horário” (“tarifa de pico” e “fora de pico”). Ou seja, você paga mais para consumir energia no horário de pico. Neste caso, os “créditos de energia” são compensados de acordo com uma formula simples: **Ex:** Se você paga 5 vezes mais pela energia consumida no horário de pico, você precisa gerar 5 vezes mais créditos fora de pico. **Ex:** Tarifa fora de pico R$ 0,2 /kWh Tarifa no horário de pico 5 vezes maior = R$ 1 /kWh Para compensar 100 kWh consumidos no horário de pico você precisa gerar 500kWh no horário fora de pico. **NOTA**: se você é um grande consumidor de energia, o Portal Solar sugere que você negocie com a sua distribuidora para voltar a ter uma tarifação única para todos horários ou, pedir para que a empresa que for instalar o seu sistema de energia solar fotovoltaico calcule o tamanho (potência) dele para que não gere mais energia que a sua demanda. Desta forma você reduzirá o seu consumo. Seja qual for a sua situação de consumidor de energia, a empresa que for instalar o seu sistema de energia solar fotovoltaica vai saber qual é a melhor opção para você. ###### **[**Sobre**](https://descontocontadeluz.com.br/about-us-2/) a demanda contratada** No caso de grandes consumidores de energia elétrica, como indústrias (ou seja, isto não se aplica a residências e a maioria dos comércios), a resolução 482/12 da ANEEL estabelece que o sistema de energia solar fotovoltaica não pode ter uma potência maior que a demanda contratada. Ou seja, se você é uma indústria e possui uma demanda de 800kW, o seu gerador de energia solar não pode ser maior que 800kWp. ###### **Qual é a validade dos créditos de Energia Solar?** A energia gerada a mais pelo sistema de energia fotovoltaica, que é injetada na rede da distribuidora, será “emprestada” para a distribuidora criando assim um “crédito” de energia para você. Este crédito de energia tem uma validade de 60 meses. ###### **Transferência dos créditos de Energia Solar** Os montantes de energia produzida em excesso e injetada, que não forem compensados no local que produziu, poderão ser utilizados para compensar o consumo de outras locais, desde que cadastrados para esse fim e atendidos pela mesma distribuidora de energia, cujo titular seja o mesmo, tanto para pessoas físicas como [para empresas](https://descontocontadeluz.com.br/). O consumidor deverá definir a ordem de prioridade das unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia elétrica, sendo que a primeira é onde está instalado o sistema de geração. ###### **Medição de energia: o novo relógio de luz** Os custos referentes à instalação do novo relógio de luz (relógio bi-direcional que mede o que você consumiu da rede e o que você gerou em excesso e injetou na rede), necessário para o esquema de compensação de energia, são de responsabilidade do interessado (Ou seja, você paga pelo novo relógio de luz, que custa em torno de R$400,00). Após a adequação do sistema de medição, a distribuidora será responsável pela sua operação e manutenção, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação. ###### **Geração compartilhada de Energia Solar- como funciona** É possível fazer a transferência dos créditos excedentes entre propriedades onde a conta de luz esteja sobre o mesmo CPF/CNPJ ou CPFs/CNPJs diferentes, desde que firmado em contrato. Desta forma você pode transferir os créditos de energia para uma outra propriedade sua ou, fazer isso através de cooperativas e consórcios de pessoas ou empresas, sendo possível você juntar um grupo de empresas ou amigos, construir um gerador de energia solar maior e dividir esta produção de energia. **Obs:** Para fazer isso é necessário que todos envolvidos no consórcio/cooperativa estejam dentro da mesma área de cobertura da distribuidora de energia. ###### **Geração de Energia Solar em condomínios- com funciona** Você pode gerar energia solar em condomínios e compartilhar a energia gerada entre os condôminos. A geração pode tanto ser usada para as áreas comuns como pode ser compartilhada entre todas as contas de luz dos condôminos. **Obs.:** Em caso de prédios, é fundamental que se tenha área de cobertura suficiente, de fácil acesso e com muito sol o dia todo. Para um prédio o ideal é que se tenha no mínimo 200m² de área disponível. ###### **Autoconsumo remoto- o que é e como funciona** Essa modalidade deu a possibilidade para aqueles que não possuem locais com espaço ou sol suficiente, produzirem a sua própria energia. Em muitos casos, escritórios, comércios, apartamentos, lojas e indústrias não possuem espaço para instalar energia solar, ou mesmo não são proprietários dos imóveis que estão ocupando e não podem fazer esta instalação. Na [modalidade de autoconsumo remoto](https://descontocontadeluz.com.br/) é possível você utilizar um terreno de sua propriedade para construir um sistema fotovoltaico e usar a produção de energia dele para abater a sua conta de luz, na cidade, por exemplo. Assim você pode produzir energia em outro local para reduzir a sua conta de luz caso você não tenha o espaço ou a condição favorável. **Obs.:** É importante lembrar que você só pode fazer isso desde que esteja dentro da mesma área da distribuidora. [RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012](https://descontocontadeluz.com.br/) Estabelece as condições gerais para o acesso de[ microgeração](https://descontocontadeluz.com.br/) e minigeração distribuída (“sistemas de energia solar e outros geradores de energia renovável”) e aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação (“créditos de energia”). Também é conhecida por lei de incentivo a energia solar. Veja a o documento [REN 687/2015](https://descontocontadeluz.com.br/) que trata sobre estas alterações que foram feitas. ###### **Passo a Passo para conectar o Sistema de Energia Solar na rede distribuidora.** Passo a Passo para adquirir seu Sistema Fotovoltaico em BH ###### **Como adquirir seu sistema fotovoltaico para sua empresa ou em sua residência.** [**Já pensou em ter energia solar fotovoltaica na sua empresa ou residência?** ](https://descontocontadeluz.com.br/)Você, provavelmente, já ouviu falar nesse tipo de energia sustentável, mas pode ser que ainda existam dúvidas sobre seu funcionamento e se os benefícios. A energia solar fotovoltaica é o processo de transformar a radiação solar em energia elétrica, você pode ter energia fotovoltaica na sua empresa ou residência, independentemente do tamanho do local. Veja os requisitos para a instalação de um sistema de energia [**fotovoltaica**](https://descontocontadeluz.com.br/) em sua empresa ou residência: ###### **1- Leve em conta os tipos de suporte para a fixação das placas** Os suportes variam de acordo com o tipo de telhado do local. Geralmente estes suportes são de alumínio ou aço galvanizado e têm capacidade de se fixarem em telhas de barro, de concreto, em telhados metálicos, entre outros. Além disso, eles permitem que a instalação fique protegida contra possíveis ventos e tempestades. Outro procedimento importante é verificar se o local tem área suficiente longe, que não haja interferência na incidência de raios solares sobre as placas do [**sistema fotovoltaico**](https://descontocontadeluz.com.br/). Eles devem estar bem instalados para que o sistema funcione perfeitamente e longe de sombreamento. ###### **2- A incidência solar e a inclinação do telhado são fatores importantes** É importante que as placas estejam voltadas para o Norte verdadeiro, pois ele recebe maior incidência de raios solares. Se não for possível, há uma pequena perda de eficiência. É preciso, também, que os painéis estejam fixos com inclinação mínima de 5 graus, para facilitar o escoamento de água. ###### **3- Cuidado com o sombreamento** O sombreamento, mesmo que mínimo, afeta na produção de energia solar. Lembre-se que quanto maior a incidência de raios solares nos painéis, maior será a eficiência na produção. A área sombreada afeta a circulação da corrente, diminuindo drasticamente sua capacidade de geração. Quanto menos sombra tiver nos painéis, melhor para a otimização da produção de energia. ###### **4- Faça o cálculo da área ocupada para instalar a energia fotovoltaica** O cálculo da área é feito de acordo com o consumo médio do estabelecimento, da cidade que ele está inserido, do tipo de instalação elétrica que ele tem e principalmente da incidência de luz solar para que, mesmo em dias nublados, seja possível a geração de energia. O cálculo da incidência pode ser feito através da latitude e longitude do lugar e verificando as variáveis em bancos de dados, como, por exemplo, os do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). [**Sobre**](https://descontocontadeluz.com.br/about-us-2/) a inclinação, é necessário conhecer a cidade que será instalado o sistema. Por exemplo, se for em Minas Gerais, a inclinação deverá ser de 19º. Não se esqueça que todos estes processos deverão ser feitos por uma equipe especializada e com expertise no assunto. ###### **5- Atente-se ao Inversor** A função do inversor é converter a energia gerada pelas [**placas fotovoltaicas**](https://descontocontadeluz.com.br/), que são correntes contínuas, em correntes alternadas. Ele possui um dispositivo que assegura que será extraída máxima potência dos módulos fotovoltaicos para que seja produzida mais energia. O inversor é necessário para que o sistema fotovoltaico funcione corretamente, mas é importante que ele esteja distante dos raios solares e chuvas. Deve ser instalado em parede seca, perto de um roteador Wi-Fi. ###### **Como funciona instalação da energia solar** Em primeiro lugar, é importante que a instalação seja feita por uma empresa de confiança e especializada, pois ela vai utilizar os melhores materiais e garantir economia e eficiência energética. O primeiro passo para fazer a instalação é entender como funciona o seu consumo, pois é com base nele que será calculado a potência ideal do seu sistema, para suprir o seu consumo. Assim, você poderá calcular qual será o custo para a instalação da [**energia solar fotovoltaica**](https://descontocontadeluz.com.br/). O procedimento consiste em fazer o projeto fotovoltaico e enviá-lo para a distribuidora para adiantar os processos burocráticos, em relação à conexão do seu sistema com a rede. Depois disso, é só prosseguir com a instalação dos painéis no lugar mais indicado, começando pela preparação do local onde serão instaladas as placas solares. Assim, basta instalar os suportes e os trilhos onde serão colocados os painéis, fixá-los, conectar os cabos, ligá-los ao inversor e instalá-lo na rede elétrica. Em seguida, é necessário somente validar seu sistema na distribuidora local e pronto! Sua energia será produzida através dos painéis fotovoltaicos. ###### **Energia fotovoltaica na sua empresa** No caso específico de [**energia fotovoltaica**](https://descontocontadeluz.com.br/) em padarias, a instalação pode trazer várias vantagens, como, por exemplo, redução nos custos em refrigeração, valorização do imóvel, e tantos outros. Em supermercados e restaurantes também não é diferente. Vale destacar que, por se tratar de uma energia 100% limpa e sustentável, a sua marca ganhará uma boa imagem perante os consumidores. A instalação dos painéis resulta em diminuição do consumo médio de energia – isso com retorno do investimento a curto prazo, possibilidade de investimento do dinheiro economizado em outros setores do negócio, além de necessitar pouca manutenção. Por fim, é importante lembrar que as condições climáticas do Brasil favorecem o uso da energia fotovoltaica. Além da grande incidência de raios solares, a matéria prima das células fotovoltaicas, o silício cristalino, é abundante no solo brasileiro. A energia fotovoltaica na sua empresa trará uma economia de até 95% na conta de luz, através de créditos. Considerada a energia sustentável mais barata do mercado, os benefícios são muitos e os retornos são garantidos. ###### **Energia fotovoltaica na sua residência** Instalar o sistema de energia solar na sua residência pode gerar uma [**economia na conta de luz** ](https://descontocontadeluz.com.br/)em até 95%. Esta grande diferença é um dos principais estímulos e vantagens do investimento. Esta economia é obtida por meio de crédito. O excedente gerado é colocado na rede elétrica e volta para a distribuidora. Então, ela utiliza essa carga como crédito e faz o abatimento na conta em até 60 meses. #### Quer ganhar desconto na energia elétrica de sua residência ou empresa? Então venha conhecer a Lis! ### ***[Lis Light](https://descontocontadeluz.com.br/)*** [![Desconto na conta de luz da Cemig](https://descontocontadeluz.com.br/wp-content/uploads/2021/01/Desconto-na-conta-de-luz-da-Cemig-300x244.jpg)](https://descontocontadeluz.com.br/) [Desconto na conta de luz da Cemig](https://descontocontadeluz.com.br/) A [***Lis***](https://descontocontadeluz.com.br) chegou para facilitar a vida dos brasileiros na hora de pagar a conta de energia elétrica. A proposta da Lis é de gerar energia limpa e baratear em, no mínimo, 10% a energia consumida em residências e empresas, facilitando a vida das pessoas nesse momento de pandemia. A geração de energia solar é feita no parque Solar Fazenda do Sol, em Uberlândia/ MG, região com rica irradiação solar. A Fazenda do sol gera a energia que você consome de forma limpa e sustentável, sem investimento, sem obras e sem fidelidade. O objetivo é permitir que as pessoas possam reduzir seus custos com a [***energia renovável***](https://descontocontadeluz.com.br), em forma de compensação na conta de luz. ###### COMO FUNCIONA Ao aderir ao consorcio (pessoa jurídica) ou cooperativa (pessoa Física), que é feito com um simples cadastro no site da [***Lis***](https://descontocontadeluz.com.br), você contrata a quantidade de energia conforme seu perfil de consumo. Esta cota de consumo é calculada com base no histórico de suas últimas 12 contas de energia. A energia chega até você através da rede da CEMIG, que continua sendo responsável pela entrega e medição mensal. ###### BENEFÍCIOS DA Lis Nosso principal benefício é a [***economia de energia***](https://descontocontadeluz.com.br) sem nenhum investimento! Você pode consumir sua própria energia sem custo e sem fidelidade. Produzir e consumir sua energia de forma sustentável, aproveitando o potencial solar do Brasil, é outra vantagem para você. 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