Regulamentação dos Créditos de Energia Solar – Aneel

Regulamentação dos Créditos de Energia Solar - Aneel 

Regulamentação dos Créditos de Energia Solar – Aneel

 

Entenda um pouco sobre regulamentação dos “Créditos de Energia Solar”. A RN482/12 da ANEEL estabelece as condições gerais para a conexão dos sistemas de energia solar fotovoltaica na rede de energia elétrica.

A RN 482/12 da ANEEL estabelece as regras para este sistema de “compensação de energia” (o que nós estamos chamando de “créditos de energia” ou “lei de incentivo a energia solar”). Esta resolução permite que você faça esta “troca” de energia com a rede elétrica.

Existem diversas informações importantes neste sistema de compensação (que farão diferença quando você for conectar o seu sistema de energia solar fotovoltaica, o gerador de energia solar, na rede elétrica).

Abaixo você encontra um resumo dos pontos mais importantes:
Quem pode fazer parte do sistema de “Créditos de Energia Solar”

Para você aderir ao sistema de compensação (créditos de energia) você deve ser um “Consumidor Cativo” (Consumidores cativos são todos aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora).

Em outras palavras, se você compra a sua energia diretamente da distribuidora você PODE instalar um sistema de energia solar fotovoltaica conectado a rede elétrica e se beneficiar do esquema de compensação de créditos criado pela ANEEL. Praticamente todas as residências e comércios neste país compram a sua energia das distribuidoras, portanto, se você é dono de uma casa ou um comércio, você pode instalar o sistema de energia solar e aderir ao sistema de créditos.

Qual é a potência máxima que se pode instalar?

A potência máxima que se pode instalar dentro da regulamentação é de 5.000kWp ( apx 35.000m² de painéis solares!)

Tributação da Energia Solar Fotovoltaica (impostos): Quais são as isenções?

#ICMS

Em 2015 o CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendária – Ministério da Fazenda)  através do Ajuste SINIEF 2, revogou o Convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia solar que é injetada na rede da distribuidora.

Como funciona o ICMS na Energia Solar:

Para os ESTADOS QUE AINDA NÃO ISENTARAM, o imposto de ICMS vai incidir sobre os créditos, reduzindo assim um pouco a quantidade que você “acumula”.

Ex: Em um estado com ICMS de 18%, para cada 1 kWh de energia que você injeta na rede você gera um crédito de 0,82 kWh. Ou seja, o ICMS, quando incide sobre a energia solar nos estados que ainda não aderiram à decisão do Ministério da Fazenda, reduz os seus créditos de energia.

Estados que ainda não isentaram a energia solar de ICMS (atualizado em janeiro de 2018):

  • Amazonas
  • Paraná
  • Santa Catarina

PIS E COFINS

O Governo Federal, através da Lei n° 13.169, isentou o PIS e COFINS a energia solar injetada na rede.

Compensação de créditos por posto e horário

Se você é um grande consumidor de energia elétrica, você provavelmente paga a energia consumida por “posto horário” (“tarifa de pico” e “fora de pico”). Ou seja, você paga mais para consumir energia no horário de pico.

Neste caso, os “créditos de energia” são compensados de acordo com uma formula simples:

Ex: Se você paga 5 vezes mais pela energia consumida no horário de pico, você precisa gerar 5 vezes mais créditos fora de pico.

Ex: Tarifa fora de pico R$ 0,2 /kWh Tarifa no horário de pico 5 vezes maior = R$ 1 /kWh

Para compensar 100 kWh consumidos no horário de pico você precisa gerar 500kWh no horário fora de pico.

NOTA: se você é um grande consumidor de energia, o Portal Solar sugere que você negocie com a sua distribuidora para voltar a ter uma tarifação única para todos horários ou, pedir para que a empresa que for instalar o seu sistema de energia solar fotovoltaico calcule o tamanho (potência) dele para que não gere mais energia que a sua demanda. Desta forma você reduzirá o seu consumo.

Seja qual for a sua situação de consumidor de energia, a empresa que for instalar o seu sistema de energia solar fotovoltaica vai saber qual é a melhor opção para você.

Sobre a demanda contratada

No caso de grandes consumidores de energia elétrica, como indústrias (ou seja, isto não se aplica a residências e a maioria dos comércios), a resolução 482/12 da ANEEL estabelece que o sistema de energia solar fotovoltaica não pode ter uma potência maior que a demanda contratada. Ou seja, se você é uma indústria e possui uma demanda de 800kW, o seu gerador de energia solar não pode ser maior que 800kWp.

Qual é a validade dos créditos de Energia Solar?

A energia gerada a mais pelo sistema de energia fotovoltaica, que é injetada na rede da distribuidora, será “emprestada” para a distribuidora criando assim um “crédito” de energia para você. Este crédito de energia tem uma validade de 60 meses.

Transferência dos créditos de Energia Solar

Os montantes de energia produzida em excesso e injetada, que não forem compensados no local que produziu, poderão ser utilizados para compensar o consumo de outras locais, desde que cadastrados para esse fim e atendidos pela mesma distribuidora de energia, cujo titular seja o mesmo, tanto para pessoas físicas como para empresas.

O consumidor deverá definir a ordem de prioridade das unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia elétrica, sendo que a primeira é onde está instalado o sistema de geração.

Medição de energia: o novo relógio de luz

Os custos referentes à instalação do novo relógio de luz (relógio bi-direcional que mede o que você consumiu da rede e o que você gerou em excesso e injetou na rede), necessário para o esquema de compensação de energia, são de responsabilidade do interessado (Ou seja, você paga pelo novo relógio de luz, que custa em torno de R$400,00).

Após a adequação do sistema de medição, a distribuidora será responsável pela sua operação e manutenção, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação.

Geração compartilhada de Energia Solar- como funciona

É possível fazer a transferência dos créditos excedentes entre propriedades onde a conta de luz esteja sobre o mesmo CPF/CNPJ ou CPFs/CNPJs diferentes, desde que firmado em contrato. Desta forma você pode transferir os créditos de energia para uma outra propriedade sua ou, fazer isso através de cooperativas e consórcios de pessoas ou empresas, sendo possível você juntar um grupo de empresas ou amigos, construir um gerador de energia solar maior e dividir esta produção de energia.

Obs: Para fazer isso é necessário que todos envolvidos no consórcio/cooperativa estejam dentro da mesma área de cobertura da distribuidora de energia.

Geração de Energia Solar em condomínios- com funciona

Você pode gerar energia solar em condomínios e compartilhar a energia gerada entre os condôminos. A geração pode tanto ser usada para as áreas comuns como pode ser compartilhada entre todas as contas de luz dos condôminos.

Obs.: Em caso de prédios, é fundamental que se tenha área de cobertura suficiente, de fácil acesso e com muito sol o dia todo. Para um prédio o ideal é que se tenha no mínimo 200m² de área disponível.

Autoconsumo remoto- o que é e como funciona

Essa modalidade deu a possibilidade para aqueles que não possuem locais com espaço ou sol suficiente, produzirem a sua própria energia.

Em muitos casos, escritórios, comércios, apartamentos, lojas e indústrias não possuem espaço para instalar energia solar, ou mesmo não são proprietários dos imóveis que estão ocupando e não podem fazer esta instalação. Na modalidade de autoconsumo remoto é possível você utilizar um terreno de sua propriedade para construir um sistema fotovoltaico e usar a produção de energia dele para abater a sua conta de luz, na cidade, por exemplo.  Assim você pode produzir energia em outro local para reduzir a sua conta de luz caso você não tenha o espaço ou a condição favorável.

Obs.: É importante lembrar que você só pode fazer isso desde que esteja dentro da mesma área da distribuidora.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída (“sistemas de energia solar e outros geradores de energia renovável”) e aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação (“créditos de energia”). Também é conhecida por lei de incentivo a energia solar. Veja a o documento REN 687/2015 que trata sobre estas alterações que foram feitas.

Passo a Passo para conectar o Sistema de Energia Solar na rede distribuidora.

Passo a Passo para adquirir seu Sistema Fotovoltaico em BH

Como adquirir seu sistema fotovoltaico para sua empresa ou em sua residência.

Já pensou em ter energia solar fotovoltaica na sua empresa ou residência?
Você, provavelmente, já ouviu falar nesse tipo de energia sustentável, mas pode ser que ainda existam dúvidas sobre seu funcionamento e se os benefícios.

A energia solar fotovoltaica é o processo de transformar a radiação solar em energia elétrica, você pode ter energia fotovoltaica na sua empresa ou residência, independentemente do tamanho do local.

Veja os requisitos para a instalação de um sistema de energia fotovoltaica em sua empresa ou residência:

1- Leve em conta os tipos de suporte para a fixação das placas

Os suportes variam de acordo com o tipo de telhado do local. Geralmente estes suportes são de alumínio ou aço galvanizado e têm capacidade de se fixarem em telhas de barro, de concreto, em telhados metálicos, entre outros.
Além disso, eles permitem que a instalação fique protegida contra possíveis ventos e tempestades.

Outro procedimento importante é verificar se o local tem área suficiente longe, que não haja interferência na incidência de raios solares sobre as placas do sistema fotovoltaico.
Eles devem estar bem instalados para que o sistema funcione perfeitamente e longe de sombreamento.

2- A incidência solar e a inclinação do telhado são fatores importantes

É importante que as placas estejam voltadas para o Norte verdadeiro, pois ele recebe maior incidência de raios solares. Se não for possível, há uma pequena perda de eficiência.
É preciso, também, que os painéis estejam fixos com inclinação mínima de 5 graus, para facilitar o escoamento de água.

3- Cuidado com o sombreamento

O sombreamento, mesmo que mínimo, afeta na produção de energia solar. Lembre-se que quanto maior a incidência de raios solares nos painéis, maior será a eficiência na produção.
A área sombreada afeta a circulação da corrente, diminuindo drasticamente sua capacidade de geração.
Quanto menos sombra tiver nos painéis, melhor para a otimização da produção de energia.

4- Faça o cálculo da área ocupada para instalar a energia fotovoltaica

O cálculo da área é feito de acordo com o consumo médio do estabelecimento, da cidade que ele está inserido, do tipo de instalação elétrica que ele tem e principalmente da incidência de luz solar para que, mesmo em dias nublados, seja possível a geração de energia.

O cálculo da incidência pode ser feito através da latitude e longitude do lugar e verificando as variáveis em bancos de dados, como, por exemplo, os do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Sobre a inclinação, é necessário conhecer a cidade que será instalado o sistema. Por exemplo, se for em Minas Gerais, a inclinação deverá ser de 19º.

Não se esqueça que todos estes processos deverão ser feitos por uma equipe especializada e com expertise no assunto.

5- Atente-se ao Inversor

A função do inversor é converter a energia gerada pelas placas fotovoltaicas, que são correntes contínuas, em correntes alternadas.
Ele possui um dispositivo que assegura que será extraída máxima potência dos módulos fotovoltaicos para que seja produzida mais energia.

O inversor é necessário para que o sistema fotovoltaico funcione corretamente, mas é importante que ele esteja distante dos raios solares e chuvas.
Deve ser instalado em parede seca, perto de um roteador Wi-Fi.

Como funciona instalação da energia solar

Em primeiro lugar, é importante que a instalação seja feita por uma empresa de confiança e especializada, pois ela vai utilizar os melhores materiais e garantir economia e eficiência energética.

O primeiro passo para fazer a instalação é entender como funciona o seu consumo, pois é com base nele que será calculado a potência ideal do seu sistema, para suprir o seu consumo.
Assim, você poderá calcular qual será o custo para a instalação da energia solar fotovoltaica.

O procedimento consiste em fazer o projeto fotovoltaico e enviá-lo para a distribuidora para adiantar os processos burocráticos, em relação à conexão do seu sistema com a rede.

Depois disso, é só prosseguir com a instalação dos painéis no lugar mais indicado, começando pela preparação do local onde serão instaladas as placas solares.

Assim, basta instalar os suportes e os trilhos onde serão colocados os painéis, fixá-los, conectar os cabos, ligá-los ao inversor e instalá-lo na rede elétrica.

Em seguida, é necessário somente validar seu sistema na distribuidora local e pronto! Sua energia será produzida através dos painéis fotovoltaicos.

Energia fotovoltaica na sua empresa

No caso específico de energia fotovoltaica em padarias, a instalação pode trazer várias vantagens, como, por exemplo, redução nos custos em refrigeração, valorização do imóvel, e tantos outros.
Em supermercados e restaurantes também não é diferente.

Vale destacar que, por se tratar de uma energia 100% limpa e sustentável, a sua marca ganhará uma boa imagem perante os consumidores.

A instalação dos painéis resulta em diminuição do consumo médio de energia – isso com retorno do investimento a curto prazo, possibilidade de investimento do dinheiro economizado em outros setores do negócio, além de necessitar pouca manutenção.

Por fim, é importante lembrar que as condições climáticas do Brasil favorecem o uso da energia fotovoltaica.
Além da grande incidência de raios solares, a matéria prima das células fotovoltaicas, o silício cristalino, é abundante no solo brasileiro.

A energia fotovoltaica na sua empresa trará uma economia de até 95% na conta de luz, através de créditos.
Considerada a energia sustentável mais barata do mercado, os benefícios são muitos e os retornos são garantidos.

Energia fotovoltaica na sua residência

Instalar o sistema de energia solar na sua residência pode gerar uma economia na conta de luz em até 95%. Esta grande diferença é um dos principais estímulos e vantagens do investimento.

Esta economia é obtida por meio de crédito. O excedente gerado é colocado na rede elétrica e volta para a distribuidora. Então, ela utiliza essa carga como crédito e faz o abatimento na conta em até 60 meses.

 

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Lis Light

 

A Lis chegou para facilitar a vida dos brasileiros na hora de pagar a conta de energia elétrica.

A proposta da Lis é de gerar energia limpa e baratear em, no mínimo, 10% a energia consumida em residências e empresas, facilitando a vida das pessoas nesse momento de pandemia.

A geração de energia solar é feita no parque Solar Fazenda do Sol, em Uberlândia/ MG, região com rica irradiação solar. A Fazenda do sol gera a energia que você consome de forma limpa e sustentável, sem investimento, sem obras e sem fidelidade.

O objetivo é permitir que as pessoas possam reduzir seus custos com a energia renovável, em forma de compensação na conta de luz.

COMO FUNCIONA

Ao aderir ao consorcio (pessoa jurídica) ou cooperativa (pessoa Física), que é feito com um simples cadastro no site da Lis, você contrata a quantidade de energia conforme seu perfil de consumo.

Esta cota de consumo é calculada com base no histórico de suas últimas 12 contas de energia. A energia chega até você através da rede da CEMIG, que continua sendo responsável pela entrega e medição mensal.

BENEFÍCIOS DA Lis

Nosso principal benefício é a economia de energia sem nenhum investimento! Você pode consumir sua própria energia sem custo e sem fidelidade.

Produzir e consumir sua energia de forma sustentável, aproveitando o potencial solar do Brasil, é outra vantagem para você.

Por último, e não menos importante, parte da sua economia apoia o maior projeto de proteção do cerrado mineiro.

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